Está precisando de algum profissional?

TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

“www.mechama.com.br”

Labors Technology Ltda, sociedade limitada, com sede na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Av. Alfredo Ignacio Nogueira Penido 335 sala 706 - Parque Residencial Aquárius, conforme Contrato Social, CEP 12246-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.355.476/0001-92a Labors Technology Ltda, gestora e proprietária do domínio associado ao endereço www.mechama.com.br e seus subdomínios, doravante denominada “ME CHAMA Online”, estabelece as presentes Cláusulas Contratuais Gerais para Utilização do Site www.mechama.com.br (“Contrato”) que regerão a utilização e acesso do Usuário ao referido website mediante as seguintes disposições:

ME CHAMA Termos de serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso de nossos serviços, incluindo nossas notificações por e-mail, aplicativo, botões, anúncios, serviços comerciais e outros serviços cobertos que estão vinculados a estes Termos (coletivamente, os “serviços”), e quaisquer informações, textos, links, gráficos, fotos, áudios, vídeos, ou outros materiais ou disposição de materiais enviados, baixados ou exibidos nos serviços (coletivamente denominados como “conteúdo”). Ao utilizar os serviços, você concorda em estar sujeito a estes Termos.

  1. Das definições
  2. Quem pode utilizar os serviços
  3. conteúdo dos serviços
  4. Privacidade
  5. Utilização dos serviços
  6. Planos de pagamento
  7. Do Selo de Profissional Verificado
  8. Do Selo de Utilização do serviço
  9. Limitações de responsabilidade
  10. Geral
Das Definições

1.1. A plataforma se propõe a permitir o contato direto entre Prestadores de Serviços e Contratantes interessados em contratar os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra. Seus usuários Contratantes, de forma livre e sem interferências, podem anunciar oportunidades de trabalho aos Prestadores de Serviços cadastrados na plataforma. Portanto, a ferramenta atua hospedando conteúdo de terceiros que desejam se candidatar ou anunciar a alguma oportunidade de serviço (“Plataforma”). Atuando em todas as atividades laborativas e de prestação de serviços lícitas e nos termos da Lei vigente no País:

1.1.1. Conteúdo(s): informações disponibilizáveis através de um site de internet tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc. Incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses Conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

1.1.2. Parceiros: parceiros comerciais da Me Chama Online e/ou de suas empresas coligadas.

1.1.3. Plataforma Me Chama Online: é uma plataforma digital que permite

1.1.4. Prestadores de Serviços: são pessoas físicas, jurídicas, autônomos, liberais, que possuem habilidades para realização de serviços em diversas áreas, incluindo, porém, não se limitando a limpeza, elétrica, pintura, manutenção, edificação, mecânica, transporte, saúde, beleza, estética entre outros.

1.1.5. Site: portal eletrônico da ME CHAMA Online, localizado no endereço www.mechama.com.br seus subdomínios, por meio do qual o Usuário poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da ferramenta, mediante preenchimento de cadastro e adesão aos serviços disponibilizados no domínio www.mechama.com.br.

1.1.6. WhatsApp: Mensagem de texto enviada ou recebida através de aparelhos celulares e e-mail – confirmação de contatos através de mensagem para o e-mail cadastrado pelo usuário.

1.1.7. Usuário(s): pessoa (s) física(s) ou jurídica(s) individual, maior de 16 anos (assistido pelos pais) e maiores de 18 anos, com plena capacidade de contratar(em), e não for uma pessoa impedida de receber e prestar serviços sob as penas da lei e da jurisdição aplicável, que tenha preenchido o Cadastro e aderido aos presentes termos e condições, acessa(m) o Site ou usufrui(em) dos serviços oferecidos no Site.

DA ADESÃO – QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS

2.1. Este Contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre Usuário e Me Chama Online no momento em que o Usuário utilizar o Site, realizando o seu cadastro, sendo certo que, assim procedendo, o Usuário declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Contrato, razão pela qual é recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste documento para futura referência, destacando que o mesmo receberá uma cópia do presente termo em seu e-mail. Desta forma, (i) a utilização dos serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos estabelecidos neste Contrato; (ii) ao fazer uso de quaisquer dos serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes aqui dispostas; (iii) caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Contrato, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os serviços oferecidos pela Me Chama Online, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus; (iv) as disposições contidas neste Contrato poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Me Chama Online; (v) o Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica dos termos e condições estabelecidos neste documento; e (vi) a Me Chama Online poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas neste Contrato, através de avisos na página principal de seu site.

2.2. Os serviços da Plataforma Me Chama Online estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo, nos termos acima. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de 16 anos de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Me Chama Online, por razões específicas temporária ou definitivamente, conforme política de uso.

2.3. Também não será permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na Plataforma Me Chama Online, ficando o Usuário ciente e concorde que se a Me Chama Online detectar cadastros duplicados, irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do referido Usuário, podendo, a seu critério manter o primeiro cadastro realizado pelo Usuário.

2.4. O Usuário está ciente e concorda que a Me Chama Online poderá, a qualquer tempo, a seu critério, utilizar livremente as informações fornecidas pelo Usuário para fins de divulgação e para parceiros da Me Chama Online, desde já autorizada, você entende que, ao utilizar os Serviços, concorda com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações.

DA UTILIZAÇÃO DO SITE – CONTEÚDO DOS SERVIÇOS

3.1. A atuação da Me Chama Online limita-se à prestação dos serviços disponibilizados no Site, consistente na oferta aos Usuários de uma plataforma de classificados virtuais sobre anúncios de serviços, vagas de trabalho, procura de profissionais e candidatos. Deste modo, atua unicamente na qualidade de agregador passivo de informações não podendo responder de forma alguma pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas por Usuários nem se responsabilizar pelos resultados ou eventuais danos oriundos dos ajustes celebrados entre os Usuários com base nas informações oferecidas pelo Site, como por exemplo, pelo encontros agendados, contratações, cancelamentos etc. Assim, a Me Chama Online não pode, sob nenhuma circunstância, ser responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo, informações e/ou por eventuais perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou anúncio listado, disponibilizados através do Site.

3.1.1. Na eventualidade da Me Chama Online ser compelida por decisão judicial transitada em julgado a indenizar ou ressarcir o Usuário por perdas e danos causados à terceiros, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia paga pelo Usuário à Me Chama Online, a título de fruição dos serviços oferecidos no Site.

3.2. A utilização do Site e dos serviços nele disponibilizados é permitida ao Usuário no território nacional, em caráter pessoal e unicamente para fins lícitos relacionados aos Usuários à procura ou oferta de anúncios de vagas de trabalho, não devendo ser compreendida como uma licença de uso das marcas e sinais distintivos da Me Chama Online nem do Conteúdo disponibilizado ou tecnologias empregadas no Site, todas de propriedade exclusiva da Me Chama Online.

3.3. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção das ofertas, Conteúdos e informações submetidos ao Site pelos Usuários não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Me Chama Online. Desta forma, o Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Me Chama Online – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do Site, sob pena de arcar com sanções cíveis, penais e criminais cabíveis. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Me Chama Online para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao conteúdo copiado e/ou extraído do Site. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

3.4. A utilização do Site não implicará em qualquer garantia de sucesso e resultado ao Usuário pela Me Chama Online e seus Parceiros, sob qualquer aspecto, nem estará coberta por qualquer garantia de performance, segurança ou disponibilidade de acesso, devendo ser utilizado pelo Usuário a seu próprio risco.

DA UTILIZAÇÃO DO SITE – CONTEÚDO DOS SERVIÇOS

4.1. O Usuário é unicamente responsável pelos dados fornecidos ao Site, bem como pela sua veracidade, validade e precisão, competindo-lhe ainda manter referidos dados atualizados, estando ciente ainda que como condição para conclusão de seu cadastro no Site é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.

4.2. O Usuário concorda que as informações pessoais que disponibilizar no Site poderão ser divulgadas para outros Usuários do Site ou para Parceiros da Me Chama Online com o intuito de viabilizar (i) a venda ou a compra de produtos; (ii) a contratação dos serviços oferecidos; (iii) a possível recolocação profissional; e a busca de candidatos para a vaga oferecida, segundo o caso.

4.3. O Usuário autoriza a Me Chama Online a enviar WhatsApp para o seu número de telefone celular indicado em seu cadastro, bem como e-mails para o endereço fornecido pelo Usuário, que poderão conter novidades e atualizações do Site, ofertas de serviços, produtos e serviços, entre outros Conteúdos.

4.4. A Me Chama Online não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelos Usuários, mas poderá excluir a informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas, a pedido do interessado.

4.5. Os links oferecidos no Site para conteúdo em sites diversos são meramente informativos, não implicando de forma alguma, endosso desse conteúdo ou sites pela Me Chama Online, com os quais a Me Chama Online não deterá qualquer tipo de responsabilidade solidária ou subsidiária.

DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar a Me Chama Online imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma, para que uma nova senha seja gerada. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

5.2. A Me Chama Online não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre o Usuário e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto, de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da Me Chama Online.

5.3. O usuário está ciente de que a Me Chama Online não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os Usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a Me Chama Online não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada. Portanto, em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Me Chama Online, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro, este Usuário será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 do Novo Código de Processo Civil. Portanto, apesar de não figurar como parte nas referidas negociações, o Usuário está ciente e concorda que a Me Chama Online somente terá como forma de proteger o correto uso da Plataforma Me Chama Online e de prover serviços de alta qualidade a exclusão do Usuário da Plataforma Me Chama Online, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo.

5.4. É vedado ainda ao Usuário:

5.5. A utilização do Site ou a divulgação ou submissão de informações que de qualquer forma possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da Me Chama Online e de terceiros ou aos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de Conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

5.6. O emprego de softwares, técnicas e artifícios com o intuito de utilizar-se indevidamente do sistema do Site para práticas nocivas à Me Chama Online ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.

5.7. A utilização do Site para finalidade diversa daquela intencionada pela Me Chama Online;

5.8. A divulgação, utilização ou modificação indevida dos dados de outros Usuários;

5.9. A utilização do Site em nome de terceiros;

5.10. A utilização do Site relacionando-o a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, comprometendo-se o Usuário a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo, informações e/ou anúncios: (i) ilícitos; (ii) protegidos por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o tais Conteúdos, informações e anúncios; (iii) nocivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, libidinosos ou que de qualquer forma representem assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; (iv) que representem assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência; (v) que incluam informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; (vi) falsos, fraudulentos, enganosos ou que representem venda casada ou promoção enganosa; (vii) que representem ou contenham marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide; (viii) que representem ou contenham qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial; e (ix) que divulguem, mencionem ou façam apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei.

5.10.1. Qualquer uso ou confiança em qualquer Conteúdo ou materiais publicados pelos Serviços ou obtidos por você pelos Serviços é de sua inteira responsabilidade. Não aprovamos, apoiamos, declaramos nem garantimos a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicado publicado pelos Serviços, tampouco endossamos opiniões expressas por eles. Você compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo ofensivo, prejudicial, impreciso, inadequado ou, em alguns casos, a publicações identificadas de modo indevido ou fraudulentas. Todo o Conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criar. Não podemos monitorar ou controlar o Conteúdo postado pelos Serviços, e não podemos nos responsabilizar por tal Conteúdo.

5.10.2. Reservamo-nos ao direito de remover o Conteúdo que viole o Acordo do Usuário, incluindo, por exemplo, violações de direitos autorais ou de marcas comerciais, falsidade ideológica, conduta ilegal ou assédio.

5.10.2. Reservamo-nos ao direito de remover o Conteúdo que viole o Acordo do Usuário, incluindo, por exemplo, violações de direitos autorais ou de marcas comerciais, falsidade ideológica, conduta ilegal ou assédio.

PLANOS DE PAGAMENTO e POLITICA PROMOCIONAL

6.1. Além do Serviço gratuito disponibilizado ao Usuário pela Plataforma Me Chama, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, comprar um plano, de acordo com as opções abaixo, a saber:

6.1.1. Plano A – 5 Créditos que corresponde a R$ 35,00 (trinta e cinco reais): contados da contratação do Plano e confirmação do pagamento para 5 serviço, sendo 1 crédito correspondente ao valor de R$ 7,00 (sete reais) e válido para a utilização de 1 serviço;

6.1.2 Plano B – 8 Créditos que correspondem a R$55,00 (cinquenta e cinco reais): contados da contratação do Plano e confirmação do pagamento para 8 serviços, sendo que 1 crédito corresponde ao valor de R$ 7,00 (sete reais) e válido para a utilização de 1 serviço;

6.1.3 Plano C – 10 Créditos que correspondem a R$ 70,00 (setenta reais): contados da contratação do Plano e confirmação do pagamento para 10 serviços, sendo que 1 crédito corresponde ao valor de R$ 7,00 (sete reais) e válido para a utilização de 1 serviço;

6.2. Os planos de que tratam esta Cláusula serão pagos e processados através dos meios de pagamentos, Cartão de Crédito à vista, Cartão de Débito e Boleto Bancário, disponibilizados pelo Banco Bradesco, para saber mais, www.mechama.com.br/como-comprar

6.3. Tão logo o pagamento do plano escolhido seja aprovado, os serviços oferecidos e disponibilizados na Plataforma serão disponibilizados para o Usuário.

6.4. Após adesão aos Serviços pelo Usuário, referidos serviços serão ativados em até 3 (três) horas após a confirmação e compensação do pagamento realizado pelo Usuário.

6.5. Caso não seja efetivado o pagamento do plano escolhido pelo Usuário, a operação transação será automaticamente cancelada.

6.6. Não haverá, em qualquer hipótese obrigação pela Me Chama Online de indenização ou de devolução de qualquer valor ao Usuário.

6.7. Após adesão do plano oferecido na Plataforma, o usuário Prestador de Serviços ampliará suas chances de ser indicado pela Me Chama Online para os anúncios de vagas de trabalho postadas pelos Contratantes na Plataforma, em conformidade aos critérios estabelecidos em seu algoritmo.

6.8. A adesão pelo Usuário ao plano oferecido na Cláusula 4.1, não garante, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação pela Me Chama Online de futura indicação ou de contratação de serviços oferecidos pelo Usuário.

6.9. Sua assinatura Me Chama On line será renovada mensalmente, salvo se houver o seu cancelamento. Caso a sua assinatura não seja cancelada em até 30 dias contados da data mensal de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço mensal da assinatura do plano escolhido do mês subsequente ao término da validade do plano, usando a forma de pagamento escolhida. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do Me Chama On line acessando o nosso site e clicando no menu, a sessão "Minha Conta", exibido na parte superior de todas as páginas do site Me Chama abaixo do seu nome do perfil.

DA PROMOÇÃO NO ATO DA ADESÃO

6.10. O Usuário receberá no ato da adesão 3 créditos GRATUITAMENTE, correspondente a R$ 21,00 (vinte e um reais) exclusivamente para o uso na plataforma, sendo que 1 crédito corresponde ao valor de R$ 7,00 (sete reais) e válido para a utilização de 1 serviço, após a utilização do 2º crédito o usuário será informado por e-mail, de que há 1 crédito restante e da necessidade de opção pela contratação de um dos planos oferecidos para prosseguir na utilização da plataforma;

6.10.1. A utilização dos serviços pelos Usuários implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos termos e condições estabelecidos nesta Cláusula Sexta.

6.10.2. Qualquer usuário que desrespeitar a legislação aplicável ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste instrumento, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

6.10.2. Qualquer usuário que desrespeitar a legislação aplicável ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste instrumento, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

DO SELO DE PROFISSIONAL VERIFICADO

7.1. O Usuário pessoa física, poderá, a seu exclusivo critério, enviar cópia frente e verso de sua Carteira de Identidade RG e Cadastro Pessoa Física - CPF, via upload no site e acessar o link de antecedentes criminais de seu Estado (http://www.antecedentescriminais.com.br) para fins de recebimento de Selo de Profissional Verificado.

7.2. O Selo de Profissional Verificado consiste em uma funcionalidade, a certificação de profissionais. Após a verificação de RG e atestado de antecedentes criminais, o certificado ficará visível nos perfis aprovados, aumentando suas chances de ser contratado pelo Contratante.

7.3. A Me Chama Online declara e estabelece que o Selo de Profissional Verificado não garante a idoneidade do Usuário, mas tão somente que os documentos enviados foram verificados para fins de antecedentes criminais, não podendo ser responsabilizada cível ou criminalmente por inveracidade de informações e/ou documentos falsos encaminhados pelo Usuário.

7.3. A Me Chama Online declara e estabelece que o Selo de Profissional Verificado não garante a idoneidade do Usuário, mas tão somente que os documentos enviados foram verificados para fins de antecedentes criminais, não podendo ser responsabilizada cível ou criminalmente por inveracidade de informações e/ou documentos falsos encaminhados pelo Usuário.

DO SELO DE VERIFICAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO

8.1 Ao usuário prestador ou tomador do serviço será permitido uma atribuição de selo, pela qualidade do serviço prestado ou contratado, sendo as partes envolvidas na relação as responsáveis pela atribuição da avaliação do serviço, valendo o referido selo como referência e indicação do prestador ou tomador do serviço.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE - DOS DIREITOS DA ME CHAMA ONLINE

9.1. A Me Chama Online poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

9.1.1. Suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site;

9.1.2. Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas neste Contrato;

9.1.3. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;

9.1.4. Acrescentar, excluir ou modificar os Conteúdos oferecidos no Site.

9.2. A qualquer tempo, mas mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço por este indicado em seu cadastro, a Me Chama Online poderá, ainda:

9.2.1. Modificar os termos e condições do presente Contrato, o que produzirá efeitos na data da comunicação das modificações ao Usuário;

9.2.2. Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos e serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os Usuários pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.

GERAL - Vigência e Cancelamento

10.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Me Chama Online e suas afiliadas, franqueadas, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios na razão de 20% sobre o valor da causa, resultantes da sua utilização indevida do Site, seu Conteúdo e serviços, ou de sua violação das condições ora pactuadas.

10.2. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, podendo ser rescindido unilateralmente pela Me Chama Online a qualquer tempo, independentemente de notificação ao Usuário, sem qualquer ônus.

10.3. O Usuário reconhece que a Me Chama Online pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outras informações e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no Site.

10.4. O Usuário concorda que o seu anúncio aparecerá pelo tempo contratado, ficando o Usuário responsável pela exclusão de seu anúncio, quando julgar conveniente.

10.5. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura, dentro do “Painel de Controle”, selecionando a opção “Assinatura”, desde que esteja adimplente com os pagamentos quando da data da solicitação.

10.6. Caso o usuário encontre dificuldades no eventual cancelamento da assinatura, poderá entrar em contato, pelo telefone (12) 3942-2599 ou pelo e-mail meajude@laborapp.com.br, de segunda a sexta das 8h às 17h, exceto feriados.

10.7. As Partes desde já expressamente acordam que o cancelamento dos serviços por motivos não imputáveis ao Me Chama Online somente produzirá efeito após a total utilização dos serviços eventualmente já pagos pelo Usuário, se aplicável e, caso os serviços utilizados pelo Usuário sejam cobrados, ficando a Me Chama Online isenta de efetuar reembolso, devolução ou ressarcimento de eventuais créditos existentes em favor do Usuário por serviços não utilizados.

PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PERMITIDOS NA ME CHAMA ONLINE

10.8. O Usuário se compromete a não veicular no Site da Me Chama Online anúncios de produtos e/ou serviços não permitidos por este Contrato e pela lei vigente. Os Usuários e anunciantes são os exclusivamente responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios e ofertas. A Me Chama Online se reserva ao direito de cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou à lei vigente. É terminantemente proibida a publicação de anúncios com Conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.
O Usuário e/ou anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes, em conformidade com a legislação vigente.

PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

11.1. As informações ou os dados pessoais cedidos pelo Usuário à Me Chama Online são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

11.2. A Me Chama Online tomará todas as medidas cabíveis para honrar seu compromisso de confidencialidade e segurança junto aos seus usuários, mas não se responsabilizará por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo Me Chama Online.

11.3. A Me Chama Online fica autorizada a coletar e usar os dados (conforme estabelecido na Política de Privacidade), incluindo a transferência dessas informações para outros países para fins de armazenamento, processamento e uso pelo Me Chama Online e suas afiliadas.

11.4. A Me Chama Online também poderá utilizar os dados dos Usuários e Parceiros para análises, estudos, elaboração de relatórios e planilhas com o objetivo manter ou melhorar o funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.

11.5. A Me Chama Online, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros. O Login e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A Me Chama Online recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com terceiros. A Me Chama Online não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.

11.6. Toda informação prestada pelos Usuários à Me Chama Online é protegida por empresas especializadas em seus serviços.

11.7. A Me Chama Online segue padrões comuns de segurança utilizados pelas empresas que trabalham com trafego e armazenamento de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Desta forma, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, infelizmente a Me Chama Online não pode garantir a absoluta segurança das informações aos Usuários.

11.8. A Me Chama Online recebe e armazena todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros.

11.9. A Me Chama Online prestará todas as informações eventualmente solicitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a Lei em vigor.

11.10. A Me Chama Online utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para promover aos seus Usuários a melhor experiência de navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a Me Chama Online estatísticas e dados para aprimoramento dos seus serviços.

11.11. Os Usuários concordam desde já que as informações cadastradas em seu perfil serão enviadas para a outra Parte, Prestador ou Contratante, para que seja possível a comunicação entre as Partes em caso de tentativa de contratação do serviço.

11.12. A Me Chama Online coletará as informações pertinentes às transações ou outros negócios realizados por meio da Me Chama Online, e de seus parceiros, e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

11.13. A Me Chama Online não participa ou tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações independentes feitas entre os Usuários.

DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O Usuário autoriza a Me Chama Online a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

12.2. O Usuário concorda que a Me Chama Online colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.

12.3. O Usuário concorda que a Me Chama Online lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

LEI E FORO APLICÁVEIS

13.1. Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo as Leis do Brasil.

13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.

Todos os direitos reservados.